saudeecidadania: Como fazer valer os seus direitos

Saiba como
e onde
fazer valer
os seus direitos
na área da saúde

Agora que você já conhece seus direitos, (VEJA NO LINK “Direitos dos usuários de Ações e Serviços de Saúde” NESTE BLOG) precisa saber como exigi-los no dia a dia, toda vez que não forem respeitados.
Em geral, o caminho não é fácil e requer uma grande disposição.
Mas vale a pena!
Ao reivindicar o cumprimento da lei, você busca resolver o seu problema pessoal, e também contribui para a melhoria dos serviços e ações de saúde para toda a comunidade.

Indicamos a seguir os principais órgãos para a solução das situações indesejadas que o cidadão pode enfrentar, e, quando possível, endereços que poderão também ajudar você a encontrar os contatos estaduais e municipais.

Além disso, elaboramos modelos de cartas, representações ao Ministério Público e ações judiciais para facilitar a reivindicação do seu direito. Os principais modelos de cartas estão reproduzidos em nosso BLOG. (VEJA EM Modelos de cartas) Já os modelos de representações e ações judiciais estão disponíveis na Internet, no site www.idec.org.br.

Em diversos casos, mais de uma atitude pode ser tomada, mas é sempre aconselhável que a primeira delas seja formalizar seu pedido, o que pode ser feito por meio de uma carta dirigida tanto ao responsável pela unidade de saúde ou hospital, conforme o caso, quanto ao secretário municipal de saúde.

Além disso, o usuário pode reclamar junto ao Conselho de Saúde local; enviar uma representação solicitando que o Ministério Público cuide do problema ou ainda propor uma ação judicial. Na situação concreta, o cidadão, após ler o que é e o que faz cada órgão, deve decidir quais as melhores alternativas a serem seguidas.