DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Como funciona

Existem diversas instâncias, como as comissões de direitos humanos ligadas ao poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) e as secretarias e conselhos de direitos humanos ligados ao poder Executivo.

Elas recebem, investigam e apuram denúncias de violação dos direitos humanos.

Quando procurar

Sempre que o usuário for vítima ou presenciar qualquer violação dos direitos civis e de cidadania, preconceito, discriminação, maus tratos, abandonos etodas as formas de violências e atentados contra a dignidade humana que possam vir a ocorrer nas unidades e serviços de saúde, a exemplo de hospitais psiquiátricos e lares de idosos.

Para acionar

Encaminhe uma carta à comissão, secretaria ou conselho de direitos humanos relatando o fato.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados:
E-mail: cdh@camara.gov.br
Palácio do Congresso Nacional - Edifício Principal, Praça dos Três Poderes
Cep 70160-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 318-5151 e 318-5930
Site: www.camara.gov.br/cdh

Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo:
Rua João Caetano, 33 Ed. Presidente Vargas 2º Andar (IAPI)
Praça Costa Pereira Centro Vitória – ES - Tel. (27)3233.0082
Telefax: (27)3233.4077
E-mail: dhumanos@ecelsanet.com.br