CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

Como funciona

Obrigatórios por lei nos três níveis de governo (municípios, estados e União), os conselhos de saúde contam com a participação de representantes da sociedade e têm a tarefa de fiscalizar e definir diretrizes para a execução das políticas de saúde. Metade dos conselheiros tem que ser representantes dos usuários dos serviços de saúde.

Já as Conferências de Saúde, também asseguradas em lei, acontecem periodicamente, são abertas à sociedade e representam o mais importante espaço de controle social na área da saúde.

Quando procurar

Os conselhos podem receber denúncias sobre o atendimento precário nos serviços de saúde; desvios de recursos e cobrança pela prestação de serviços públicos.

Além disso, recebem sugestões para a melhoria dos serviços, ações e políticas de saúde, o que também pode ser feito durante as conferências de saúde. Mas saiba que os conselhos podem agir para corrigir o problema coletivo, mas não poderão resolver seu caso individual, ou seja, não têm como solucionar de imediato a demora de sua consulta, exame ou cirurgia, fornecer medicamentos, reparar eventuais danos morais e materiais.

Para acionar

Por meio de carta dirigida ao Conselho de Saúde. Ou pessoalmente, pois as reuniões dos conselhos e as plenárias das conferências são públicas, abertas a todos os interessados. Você pode também procurar um conselheiro de saúde representante dos usuários, que será seu porta voz.

* Informações sobre os Conselhos e Conferências podem ser obtidas junto ao Conselho Municipal de Saúde:

Conselheiros representantes dos usuários (TITULARES):

NOME	ENTIDADE	CONTATO
Benedito Figueiredo	Ass. Mor. Recanto da Sereia	3242-2247
Marcelino dos S. Ramos	Ass. Mor. Paraíso	9832-9400
Gustavo Ferret	ONG Brava Gente	3261-2956 e gugamw@hotmail.com
Célia Maria Benfica	Paróquia N. Sra. Conceição	3361-1971 e cm.benfica@bol.com.br
Abner Silva Rezende	Ass. Ecológica Força Verde	9955-6563 e abnerrezende@hotmail.com
Alda Regina Castro	MAHP	3362-2980 e reginaalda@ig.com.bR

Conselheiros representantes dos Profissionais de Saúde (TITULARES):

NOME	ENTIDADE	CONTATO
Diana Mocelin Cardoso	Cons. Reg. Enfermagem	3261-5686 e dianamocelin@bol.com.br
Carlos Augusto M. Rocha	Cons. Reg. Medicina	3361-7220 e carlosaugustomrocha@terra.com.br
Mansour Cadais Filho	SINTRAG	9838-4896 e mansour@ig.com.br