CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Como funciona

Os Conselhos Regionais de fiscalização profissional (Medicina, Enfermagem, Psicologia, Farmácia e outros) recebem denúncias relacionadas ao exercício do profissional (médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico etc).

Também têm a prerrogativa legal de apurar os fatos, abrir processos disciplinares e julgar os profissionais, o que pode resultar até na cassação do diploma.

Além disso, fazem vistorias e diligências para verificar as condições de trabalho dos profissionais nos serviços de saúde. Não tratam de indenização ou ressarcimento ao paciente vítima da má conduta do profissional.

Quando procurar

Sempre que você se sentir prejudicado pelo atendimento ou conduta individual de um profissional, que tenha resultado em dano à sua saúde; em casos de erro médico ou erro de outro profissional;
negligência, omissão de socorro, desleixo, falta de cuidado, desrespeito, assédio sexual, discriminação, prescrição incorreta de medicamentos ou tratamento inadequado.

Para acionar

As denúncias podem ser feitas pelo correio, por escrito, da forma mais clara e detalhada possível, constando nome do profissional, data e local do atendimento, bem como anexando documentos como exames, receitas, laudos etc. Também podem ser feitas pessoalmente na sede dos Conselhos estaduais, pois estes normalmente dispõem de pessoal para tomar o depoimento.

Todas as denúncias devem ser assinadas e não são aceitas denúncias por telefone ou e-mail.

Conselho Federal de Medicina :
(61) 445-5900 e www.cfm.org.br

Conselho Regional de Medicina:
Rua Professora Emília Franklin Mululo - Bento Ferreira – Vitória –ES
(27) 2122 0133 e www.crm-es.org.br

Conselho Federal de Enfermagem:
(61) 345-4187 - (21) 2221-6365 e www.portalcofen.com.br

Conselho Regional de Enfermagem:
Rua Alberto de Oliveira Santos, 42/1116 – Ed. Ames- Vitória - ES, 29010-901
(27) 3223-7768 e www.corenes.com.br