DEFESA DO CONSUMIDOR

Como funciona

As entidades de defesa do consumidor podem ser públicas, como os Procons estaduais e municipais ou entidades formadas a partir da organização da sociedade civil como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e demais entidades do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Ambas as entidades recebem denúncias envolvendo planos de saúde, como negação de cobertura de atendimento, descredenciamento de médicos e serviços, aumento abusivo de mensalidades, entre outras.

Como são órgãos públicos, os Procons tem a obrigação de atender qualquer cidadão.

O IDEC, associação civil sem fins lucrativos, também orienta e defende toda a sociedade; por exemplo, por meio da divulgação dos testes de produtos e serviços que realiza, das informações e orientações disponibilizadas em seu site e inclusive atuando judicialmente por meio de ações civis públicas que beneficiam todos os consumidores, sem distinção.

Por outro lado, o atendimento individual do Idec é exclusivo para seus associados que contribuem para a existência do Instituto. O associado do IDEC recebe a revista Consumidor S.A., participa das ações judiciais promovidas pelo Instituto e tem à disposição o Serviço de Orientação ao Associado que ensina o consumidor a defender os seus direitos, além de contribuir para que o Instituto continue ajudando a todos.

Quando procurar

Sempre que você precisar conhecer seus direitos, esclarecer dúvidas ou diante de um problema relacionado ao consumo de produtos ou serviços.

Para acionar

Compareça pessoalmente a uma dessas entidades ou entre em contato, por meio de telefone, e-mail, ou mesmo carta.

Procon Estadual:
Avenida Princesa Isabel – Ed. Março – 6º Andar – Centro - Vitória – ES
Telefone de orientação ao consumidor: 151 e www.procon.es.gov.br

Procon Guarapari:
Rua Santo Antônio – 213- Muquiçaba – Cep 29.202-350
Telefones: 3362-6850 e 3261-7534

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:
Tel: (11) 3874-2152
e-mail: naoassociado@idec.org.br
site : www.idec.org.br