NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS

OBS: Clique sobre o nome para baixar o documento completo.

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS – NOB SUS 01/93 – Que apresenta como idéias centrais: (1) Inicia o processo de descentralização, colocando o município como gestor, (2) cria as formas de gestão e define os requisitos, responsabilidade e prerrogativas para serem cumpridas na habilitação em alguma forma de gestão (incipiente, parcial ou semi-plena)

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS – NOB SUS 01/96 – Que apresenta como idéias centrais: (1) Cria as instância de articulação entre os gestores (CIB e CIT), (2) redefine o papel dos gestores estadual e federal, (3) define as relações entre os sistemas municipais de saúde, (4) redefine sobre as condições de gestão de estados e municípios (plena da Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal), (5) lança as bases para implantação de um novo modelo de atenção à saúde,(6) define a PPI como instrumento de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS e de alocação dos recursos, (7) define sobre responsabilidades e fontes de financiamento do SUS e suas modalidade e (8) propõe a prática de acompanhamento, controle e avaliação do SUS

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS SUS 01/2001 - (1) Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, (2) define o processo de regionalização da assistência, (3) cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS SUS 01/2002 - (1) Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade,(3) cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios