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LEI FEDERAL Nº 10.424/2002 – Acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080/90 regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde
PORTARIA MS Nº 2.529/2006 (INSTITUI A INTERNAÇÃO DOMICILIAR) – Institui a internação domiciliar no âmbito do SUS tendo como prioridades o atendimento a idosos, portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas, portadores de patologias que necessitam de cuidados paliativos e portadores de capacidade funcional, provisória ou permanente



No último dia 1º de junho o Centro de Controle de Zoonoses realizou capacitação técnica dos servidores lotados no Programa de Profilaxia da Raiva (PPR) em ações de vigilância, prevenção, monitoramento e controle da raiva urbana.
A aprovação dos serviços de saúde no País chega a 86,4%, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, divulgada nesta quarta-feira (31). Dos 26,7 milhões de brasileiros que se consultaram na rede pública ou privada nas duas semanas anteriores ao levantamento, mais de 23 milhões consideraram “muito bom ou bom” o atendimento recebido e 95% das pessoas foram atendidas na primeira tentativa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu alerta à população sobre a venda de vacinas falsificadas contra a gripe A. Em operação realizada sexta-feira, a Polícia Federal e agentes da Anvisa apreenderam um lote de falsas vacinas em uma farmácia da cidade de Dom Cavati, em Minas Gerais
A partir do mês de junho/2010 o município de Guarapari passará a utilizar novo larvicida no controle do vetor da dengue. Através de capacitação técnica realizada em 26 de maio, os Agentes de Combate a Endemias e Supervisores que atuam no Programa Municipal de Controle da Dengue (PMCD) receberam orientações técnicas relativas ao uso do novo larvicida (Diflubenzuron).

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