PSF - Incentivo financeiro

O financiamento das Equipes de PACS e PSF é de responsabilidade das três esferas de governo, ou seja, deve receber recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal.

O Ministério da Saúde repassa regularmente recursos para o Fundo Municipal de Saúde para financiar tanto as equipes do PACS, PSF, Saúde Bucal (integrada às Equipes de PSF) e NASF.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O incentivo financeiro repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme definido na Portaria nº 2008/GM, de 1º de setembro de 2009, é no valor de R$ 651,00 por mês por cada Agente Comunitário de Saúde, seja ele do PACS ou do PSF.

Obs.: No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra de R$ 651,00/ACS que corresponderia a uma espécie de 13º salário.

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Conforme definido na Portaria MS nº 3066 de 23 de dezembro de 2008, o incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da família se dá da seguinte forma:

- Incentivo para implantação por Equipe: R$ 20.000,00 (Em duas parcelas de R$ 10.000,00)

- Incentivo de custeio mensal por Equipe: R$ 6.400,00*

*Além deste valor o Município recebe R$ 651,00 por cada Agente Comunitário de Saúde que compõe a Equipe de PSF.

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Também definido pela Portaria MS nº 3066 de 23/12/2008, o incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde para as Equipes de Saúde Bucal se dá da seguinte forma:

- Incentivo para implantação de Equipe de Saúde Bucal: R$7.000,00 (parcela única)

- Incentivo de custeio mensal: R$ 2.000,00

EQUIPES DE NASF

NASF são Núcleos de Apoio à Saúde da Família e compostos por no mínimo cinco profissionais de nível superior, dentre assistentes sociais, psicólogos, médico psiquiatra, nutricionista, médico ginecologista, médico pediatra, fisioterapeuta etc. como forma de aumentar a resolutividade das equipes de PSF. O financiamento do NASF se dada seguinte forma:

- Incentivo para implantação:R$ 20.000,00 (em duas parcelas)

- Incentivo para custeio mensal: R$ 20.000,00