REGULAMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PORTARIA MS/GM Nº 648/2006) – Estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (ANEXO À PORTARIA MS/GM Nº 687/2006) – Que tem como objetivo promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA (PORTARIA MS Nº 2.528/2006) – Com a finalidade de recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletiva e individuais de saúde

PORTARIA MS Nº 336/2002 (CAPS) – Estabelece as regras para constituição dos Centros de Atenção Psicossocial segundo a ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional

LEI FEDERAL Nº 10.424/2002 – Acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080/90 regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

PORTARIA MS Nº 2.529/2006 (INSTITUI A INTERNAÇÃO DOMICILIAR) – Institui a internação domiciliar no âmbito do SUS tendo como prioridades o atendimento a idosos, portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas, portadores de patologias que necessitam de cuidados paliativos e portadores de capacidade funcional, provisória ou permanente

OBS: Em breve estaremos disponibilizando todas as Portarias/Resoluções/Emendas para download