REGIONALIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO, PORTA DE ENTRADA E REGULAÇÃO E QUAL A IMPORTÂNCIA DOS MESMOS PARA O PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Entende-se por REGIONALIZAÇÃO a distribuição dos serviços numa determinada região, levando-se em conta os tipos de serviços oferecidos e sua capacidade de atender à população. A Lei 8.080/90 (Art. 10º, Parágrafo 1º) prevê que no nível municipal o SUS poderá organizar-se em Distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. O processo de criação dos Distritos Sanitários é uma forma de descentralização dos serviços e ações de saúde, que tem como objetivo:

        - estabelecer vínculo entre serviços, profissionais e população;

        - aumentar a cobertura da população assistida;

        - facilitar o acesso da população aos serviços ações de saúde;

        - otimizar os recursos (financeiros, humanos, etc.);

        - hierarquizar os serviços e ações;

        - melhorar a qualidade dos serviços;

        - facilitar o conhecimento do perfil epidemiológico da população assistida;

        - melhorar a equidade (priorizar o atendimento a partir dos que mais necessitam);

        - facilitar o controle social;

        - possibilitar a intersetorialidade (relação entre outros setores do serviço público);

Entende-se por HIERARQUIZAÇÃO a divisão dos serviços segundo os níveis de complexidade do sistema:

        - Atenção Básica (UBS*/PSF)

        - Especialidades

        - Atenção Hospitalar

        - Referência Externa

A Atenção Básica (UBS/PSF) deve se constituir na PORTA DE ENTRADA do usuário no sistema municipal de saúde, ou seja, o primeiro contato do usuário com o Sistema Municipal de Saúde é a partir da Atenção Básica, uma Unidade Básica de Saúde Tradicional ou uma Unidade do Programa Saúde da Família, e a partir do qual ele passa a ser referenciado para os outros níveis de complexidade pelo próprio sistema, através de um processo conhecido pelo nome de regulação.

A REGULAÇÃO permite administrar melhor a carência e escassez de recursos, pois possibilita a articulação de vários agentes, diminui a ingerência política, humaniza os serviços pois evita deslocamentos do usuário à busca de marcação de consultas/exames/vagas, propicia um controle mais eficiente do fluxo de pacientes aos serviços e otimiza a utilização dos recursos. A regulação do acesso do usuário aos demais níveis de complexidade é feita através de uma Central de Regulação que leva em conta a classificação de risco da situação de saúde que o usuário apresenta. O Ministério da Saúde disponibiliza aos municípios e capacita servidores para sua implantação, um sistema informatizado on-line de regulação da assistência, denominado SISREG. O SISREG é composto por dois módulos independentes, a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH).

A Central de Regulação regula:

        - exames;

        - consultas com especialistas;

        - atendimento pré-hospitalar;

        - internações;

        - atendimento de alta complexidade.

A REGIONALIZAÇÃO e a HIERARQUIZAÇÃO são elementos importantes para o planejamento das ações e serviços de saúde. Conhecendo as necessidades de saúde da população e a oferta de serviços numa determinada região é possível regionalizá-Ios e hierarquizá-Ios de forma a tornar mais eficiente a rede de serviços de uma região. Este processo facilita o acesso da população a todos os tipos de serviços oferecidos pelo sistema de saúde, uma vez que os serviços não oferecidos na localidade onde as pessoas residem podem estar sendo oferecidos numa outra próxima à sua.

*UBS – Unidade Básica de Saúde