OBJETIVO DESTE GUIA DE REFERÊNCIA DO CONSELHEIRO DE SAÚDE

Este GUIA DE REFERÊNCIA DO CONSELHEIRO DE SAÚDE foi pensado como forma de:

Instrumentalizar os Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal

Discutir as diretrizes e os princípios técnicos e organizacionais que definem o modelo de atenção ao SUS, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação

Propiciar o conhecimento e apoderamento por parte dos conselheiros de saúde de mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das políticas e ações de saúde

Fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalizadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS

Propiciar aos Conselheiros de Saúde a compreensão do Espaço do CMS como lócus de manifestação de interesses plurais, frequentemente conflitivos e negociáveis

Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas

Contribuir para a estruturação do CMS, criando canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (Leis, Portarias, Normas, Decretos, Resoluções, etc) presentes na institucionalização, operacionalização e regulamentação do SUS