MODELO 9:Para denunciar falta de higiene em Estabelecimentos de Saúde (Hospital, Pronto Atendimento, Posto de Saúde, etc)

Guarapari-ES, (data)

Ao Subgerente de Vigilância Sanitária (de Guarapari ou do Estado) c/c Ao Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor da Unidade de Saúde.

Prezado (a) Senhor (a),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo receber atendimento. O estabelecimento de saúde, todavia, encontrava-se em péssimas condições de higiene como (se quiser você pode relatar alguns exemplos do que viu), colocando em risco minha saúde e dos pacientes que ali estavam para serem atendidos.

A Lei 8.080/90 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além do controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

À Vigilância Sanitária cabe a fiscalização dos estabelecimentos de saúde, a fim de que seja garantida a preservação da limpeza e da higiene desses locais, evitando a proliferação de doenças.

Diante do exposto, solicito que esta Vigilância Sanitária cumpra o seu papel de fiscalização e tome as devidas providências para que a limpeza e higienização adequadas do referido estabelecimento de saúde sejam restabelecidas, garantindo aos pacientes que nele forem atendidos a preservação de seus direitos à saúde e à vida, protegidos pela Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II)

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias, serão adotadas as medidas cabíveis.



Atenciosamente,



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