MODELO 8:Para exigir tratamento igualitário no acesso aos serviços de saúde (não ocorrência de fila dupla)

Guarapari-ES, (data)

Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Atendimento, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.




Prezado (a) Senhor (a),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo agendar (consulta, exame, tratamento, cirurgia - se possível especificar,por exemplo: consulta com clínico geral, exame, ultrassonografia, etc).

O corre que, enquanto aguardava, notei privilégio no atendimento médico e ambulatorial àqueles que possuíam convênios médicos ou remuneravam diretamente o serviço de saúde, a quem era proporcionado um acesso diferenciado e especial aos serviços.

Esse tratamento desigual representa ofensa à Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral.

Fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/ 90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Também desrespeita o princípio constitucional da impessoalidade (artigo 37, caput), que impõe ao Poder Público o dever de não favorecer nem discriminar quem quer que seja por motivos pessoais, como, por exemplo, condições financeiras de quem solicita o serviço público. Assim, um estabelecimento de saúde integrante do SUS não pode levar em conta a situação econômica vantajosa do paciente para lhe conceder atendimento favorecido.

Diante do exposto, solicito providências no sentido de que o acesso a este serviço público de saúde seja igual para todos os usuários, proibindo-se qualquer tipo de discriminação.

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias, serão adotadas as medidas cabíveis.



Atenciosamente,



__________________________________________________________

(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)