MODELO 7:Para exigir fornecimento de medicamentos

Guarapari-ES, (data)

Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Atendimento, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.




Prezado (a) Senhor (a),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome (s) do (s) medicamento (s)), necessário para tratar do meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento, por exemplo: para controlar diabetes, tratar penumonia, etc.) necessária em razão de (indicar a doença ou problema de saúde apresentado).

O corre que não foi possível obtê-lo, pois não estava disponível para distribuição à população, o que pode implicar em prejuízo à minha saúde.

Essa ausência representa ofensa à Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral.

Fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/ 90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Vale ressaltar que o atendimento integral à saúde, que deve ser prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), abrange a assistência farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos (artigo 6º, da Lei 8.080/90). Dessa forma, deve ser obrigatoriamente fornecido pelos estabelecimentos de saúde que fazem parte do Sistema Único, como é o caso desse(a) (hospital, centro ou unidade de saúde).

Diante do exposto, solicito providências no sentido de que seja me fornecido o medicamento (nome do remédio receitado pelo médico) imediata e gratuitamente, que também deve estar disponível para todos os cidadãos que dele necessitarem.

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias (você pode inserir um prazo menor dependendo da solicitação), serão adotadas as medidas cabíveis.



Atenciosamente,



__________________________________________________________

(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)