MODELO 6:Para exigir fornecimento de próteses ou órteses para realização de cirurgia

Guarapari-ES, (data)

Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Atendimento, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.




Prezado (a) Senhor (a),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo realizar / agendar uma cirurgia indicada pelo médico Dr. (citar o nome do médico), que incluiria a colocação de (especificar o tipo de prótese, órtese: por exemplo, colocação de marca-passo) necessária em razão de (indicar a doença ou problema de saúde apresentado).

Não foi possível agendar / realizar a cirurgia acima mencionada pois este estabelecimento não dispunha deste insumo (ou) cobrava certa quantia pelo seu fornecimento.

Essa negativa representa ofensa à Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral.

Fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/ 90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Diante do exposto, solicito providências no sentido de que a(s) (próteses / órteses ou outro insumo) seja (m) fornecida imediata e gratuitamente para que eu possa realizar a cirurgia necessária ao restabelecimento de minha saúde.

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias (você pode inserir um prazo menor dependendo da solicitação), serão adotadas as medidas cabíveis.



Atenciosamente,



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(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)