MODELO 10:Para denunciar maus tratos

Guarapari-ES, (data)

À Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do ES
À Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
À Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Ministério da Justiça
Ao Secretário Municipal de Saúde
c/c ao Diretor do Estabelecimento de Saúde.


Prezados (as) Senhores (as),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (especificar o atendimento que você buscou).

Ocorre que durante o atendimento (explicar detalhadamente o que ocorreu com você ou a situação que presenciou envolvendo um familiar ou pessoa próxima. Relate, se possível, os nomes dos profissionais responsáveis pelos maus tratos.

Esse tipo de tratamento representa ofensa à Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana , estabelecendo expressamente que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A saúde e um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral e digno.

Além disso, fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Diante do exposto, solicito providências no sentido de que este tipo de tratamento prejudicial ao cidadão (ã) seja imediatamente coibido , bem como os responsáveis pelo maus tratos aqui relatados sejam devidamente punidos.

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente.



Atenciosamente,



__________________________________________________________

(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)

ENDERÊÇOS:

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do ES :

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal :

Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Ministério da Justiça :