MODELO 11:Para solicitar providências ao Ministério Público

Guarapari-ES, (data)

Ilustre Sr.
Dr. (nome do Promotor de Justiça)
Ministério Público do Espírito Santo


Prezado Senhor

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (explicar o tratamento,medicamento que você foi buscar ou o motivo que o levou a presenciar o problema no sistema público de saúde).

Ocorre que (relatar o que aconteceu, o problema que você enfrentou, ou mesmo presenciou. Leve ao Promotor de justiça todos os detalhes que você conseguir, como nome e cargo das pessoas envolvidas, testemunhas que presenciaram o que você está relatando, documentos como receitas, prontuários médicos, comprovantes de agendamento de consultas, exames, guias de consultas, etc..)

O fato relatado representa ofensa à Constituição Federal de 1988, em especial aos artigos 1º( inciso III), 3º (inciso IV), 5º, 6º, 196 e seguintes e à Lei 8080/90 que , dentre outras atribuições, regula o SUS – Sistema Único de Saúde, do qual o (citar o nome do estabelecimento de saúde) mencionado acima faz parte.

Sendo a saúde direito fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública (artigo 197, CF), cumpre ao Ministério Público zelar pela sua proteção face ao descaso do Poder Público (artigos 129 e 127 da CF).

Sendo assim, solicito que o Senhor tome as medidas necessárias para apurar e combater os problemas aqui relatados que poderão implicar em sérios prejuízos à saúde dos cidadãos usuários do sistema público de saúde.



Atenciosamente,



__________________________________________________________

(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)