MODELO 2:Para exigir a realização de exames, tratamentos ou cirurgias solicitadas pelo médico em prazo razoável

Guarapari-ES, (data)

Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Atendimento, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.




Prezado (a) Senhor (a),

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para a realização de consulta com (inserir a especialidade do médico que realizou a consulta, por exemplo, clínico geral, ortopedista, urologista etc...).

O médico, Dr. (nome do médico responsável), tendo em vista o meu estado de saúde (se possível indique a doença ou o seu problema de saúde), constatou a necessidade da realização de (especificar o pedido do médico, tipo de exames, tratamento ou cirurgia por ele solicitados) .

Todavia, fui informado(a) que não poderei ser atendido(a)/ou apenas poderei ser atendido(a) em (inserir a data indicada pelo estabelecimento de saúde para realização do procedimento) o que pode implicar em sério prejuízo à minha saúde.

Essa recusa/ou excessiva demora representa ofensa à Constituição Federal, em especial aos artigos 1º( inciso III, 5º caput), 196 e 198 (inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral.

Fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/ 90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Diante do exposto, solicito providências no sentido de que a consulta da qual necessito seja agendada e realizada em prazo razoável, (você pode sugerir um prazo de 1 a 90 dias, dependendo da gravidade da situação, ou, se possível indicar o prazo fornecido pelo médico), sob pena de ser colocada em risco minha saúde.

Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão (ã), agradeço antecipadamente.



Atenciosamente,



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(Nome, assinatura)
(Meios de contato: telefone, endereço, fax, e-mail)